A União formalizou a reversão de um imóvel localizado em Brasília, Distrito Federal, que estava sob a posse da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). A medida foi oficializada por meio de um Termo de Reversão assinado em 26 de novembro de 2025.
O bem devolvido à administração federal possui uma área edificada de 5.812,56 metros quadrados e foi avaliado em R$ 12.889.358,30. A reversão ocorre com base em decisão administrativa tomada pela própria Escola Superior do MP da União, fundamentada no Decreto-Lei nº 9.760, de 1946.
Este ato administrativo significa que a posse do imóvel, situado no Setor de Grandes Áreas Sul, retorna formalmente para o controle direto da União, após o período de utilização pelo órgão ministerial.
Para o cidadão, a publicação detalha a movimentação de um patrimônio público de alto valor, indicando a realocação de um ativo imobiliário que estava sob uso específico de uma instituição ligada ao Ministério Público.