A União Federal, por meio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, formalizou a rescisão do Contrato de Repasse nº 949824/2023 com o Município de São Luiz, localizado em Roraima. O ato de encerramento das obrigações contratuais foi publicado no Diário Oficial da União.
A rescisão foi oficializada por meio de um termo específico, tendo como base legal a Portaria de Credenciamento (PC) nº 33, datada de 30 de agosto de 2023. O documento não detalha o objeto original do contrato, apenas confirma o encerramento do vínculo entre a União e a administração municipal.
Esta publicação encerra formalmente as relações jurídicas estabelecidas pelo contrato em questão entre o ente federal e o município de São Luiz/RR. Cidadãos e gestores locais devem verificar os impactos dessa decisão no andamento de eventuais projetos que estivessem vinculados a este repasse específico.