O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou, por meio de Portaria, a transferência de R$ 899.371,12 para o Município de Vitória da Conquista, na Bahia. O repasse é uma transferência voluntária da União, destinado especificamente à execução de ações de Recuperação em Proteção e Defesa Civil.
Os recursos federais foram liberados conforme o Plano de Trabalho já aprovado para o município. A Portaria estabelece que os valores devem ser utilizados exclusivamente para os fins definidos no plano, seguindo as normas vigentes para transferências de recursos federais.
A Prefeitura de Vitória da Conquista terá um prazo de 365 dias, a contar da publicação da Portaria no Diário Oficial da União (DOU), para executar as ações previstas. Após a conclusão dos trabalhos, o município deverá apresentar a prestação de contas final em até 30 dias.
Esta liberação de verbas visa apoiar a infraestrutura municipal na resposta e recuperação de eventos relacionados à Defesa Civil, sendo um suporte financeiro direto para a gestão de riscos na cidade.