O Diário Oficial da União (DOU) divulgou extratos de seis contratos e termos de compromisso firmados entre a União e municípios do Tocantins, totalizando um repasse de R$ 10,99 milhões. As ações são intermediadas pela Caixa Econômica Federal e envolvem os Ministérios das Cidades e do Turismo, com recursos destinados a obras de infraestrutura e habitação.
Os investimentos serão aplicados em diversas áreas. Em Xambioá, o recurso será usado para pavimentação de vias urbanas. Araguatins receberá fundos para a construção de um terminal rodoviário. Já os municípios de Araguanã e Formoso do Araguaia terão recursos destinados à provisão habitacional, dentro do programa Moradia Digna. Formoso do Araguaia e Jaú do Tocantins também receberão verbas para a construção de praças públicas.
Os valores individuais dos repasses variam entre R$ 390,2 mil e R$ 3,08 milhões. A maior parte dos recursos é federal, com previsão de execução a partir do exercício de 2025, e exige contrapartidas municipais, que em alguns casos são mínimas ou nulas. As vigências dos contratos se estendem até 2028 ou 2029.
Esta publicação oficial garante a transparência sobre a transferência de recursos voluntários federais para o desenvolvimento local, impactando diretamente programas de mobilidade urbana, turismo e moradia digna nas cidades beneficiadas.