A União formalizou, por meio do Contrato de Garantia nº 918/2025/PFN, a concessão de uma garantia à Caixa Econômica Federal (CAIXA) no valor de R$ 78.269.712,00. O instrumento foi celebrado em 16 de dezembro de 2025.
Este contrato de garantia está vinculado a um Contrato de Financiamento original (nº 0634.058-14/25) firmado entre o Estado da Bahia e a CAIXA. O Estado da Bahia atua como interveniente no novo acordo de garantia.
Os recursos financiados serão aplicados em projetos de urbanização integrada em diversos bairros localizados na região da Cidade Baixa, no Município de Salvador. A publicação oficial detalha que o instrumento foi assinado por representantes da Procuradoria da Fazenda Nacional, do Governo do Estado da Bahia e da CAIXA.
Para o cidadão, esta publicação confirma a formalização do suporte federal necessário para a liberação de um financiamento destinado à melhoria da infraestrutura urbana na capital baiana.