União formaliza garantia de R$ 293,3 milhões para obras de drenagem urbana em Belo Horizonte (MG)
A União formalizou, por meio do Contrato de Garantia nº 1038/2025/PFN, a garantia de um financiamento no valor de R$ 293.317.817,00 destinado a obras de drenagem urbana no município de Belo Horizonte, Minas Gerais. O contrato foi celebrado em 30 de dezembro de 2025, envolvendo a União e a Caixa Econômica Federal (CAIXA).
O financiamento original, sob o número 0639550-90/25, foi firmado entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a CAIXA. A operação se enquadra no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), especificamente no eixo de Cidades Sustentáveis e Resilientes, focado na prevenção de desastres.
O Município de Belo Horizonte atua como interveniente no acordo de garantia. A publicação oficial detalha os representantes legais das partes envolvidas no ato, incluindo a Procuradora da Fazenda Nacional pela União e o Prefeito de Belo Horizonte.
Esta garantia federal assegura os recursos necessários para a execução dos projetos de infraestrutura de drenagem na capital mineira, visando a melhoria da resiliência urbana e a prevenção de problemas relacionados a eventos climáticos.