A União, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PFN), formalizou em 16 de dezembro de 2025 um Contrato de Garantia no valor de R$ 55 milhões com a Caixa Econômica Federal (CAIXA).
Este instrumento visa garantir o financiamento de igual valor concedido pela CAIXA ao Município de São Lourenço do Oeste, localizado em Santa Catarina. O financiamento está enquadrado no Programa FINISA, destinado a investimentos em infraestrutura e saneamento.
O Município de São Lourenço do Oeste atua como interveniente no contrato de garantia. A celebração do acordo foi assinada por representantes da União, da CAIXA e do prefeito municipal, Agostinho Assis Menegatti.
Para o cidadão, este ato administrativo viabiliza a liberação de recursos federais essenciais para a execução de projetos de infraestrutura e melhorias no saneamento básico na cidade catarinense.