A União formalizou, por meio do Extrato do Contrato de Garantia nº 1125/2025/PFN, a garantia de um financiamento no valor de R$ 50 milhões destinado ao Estado de Sergipe. O documento foi celebrado em 26 de dezembro de 2025, envolvendo a União, o Banco do Brasil S.A. e o Estado de Sergipe como interveniente.
O recurso financeiro, objeto do Contrato de Financiamento nº 40/00028-1, tem como finalidade apoiar investimentos focados no desenvolvimento, infraestrutura e modernização de ativos estaduais. A garantia da União assegura a operação de crédito junto ao Banco do Brasil.
O extrato oficial detalha os representantes legais que assinaram o acordo, incluindo a Procuradora da Fazenda Nacional pela União, o Governador do Estado e um Gerente Geral do Banco do Brasil. O processo administrativo associado é o SEI Nº 17944.004594/2025-37.
Esta publicação no Diário Oficial da União oficializa o compromisso federal de suporte financeiro, permitindo que o Estado de Sergipe execute os projetos planejados com os recursos garantidos.