A União publicou no Diário Oficial da União o extrato do Contrato de Garantia nº 913/2025/PFN, celebrado em 15 de dezembro de 2025, com o Banco do Brasil S.A. O documento formaliza a garantia federal para um financiamento de R$ 50 milhões destinado ao Município de Divinópolis, localizado em Minas Gerais.
O valor total do contrato de garantia é de cinquenta milhões de reais (R$ 50.000.000,00). Este recurso está vinculado ao Contrato de Financiamento nº 40/00067-2, firmado originalmente entre o município mineiro e o Banco do Brasil, e destina-se a cobrir despesas de capital da administração municipal.
O Município de Divinópolis atua como interveniente no contrato de garantia, e a publicação oficializa os representantes legais das três partes envolvidas: a Procuradora da Fazenda Nacional pela União, o Prefeito e o Secretário Municipal de Fazenda pelo município, e a Gerente Geral pelo Banco do Brasil.
Para o cidadão de Divinópolis, a publicação confirma a formalização da garantia federal que viabiliza a obtenção de crédito para investimentos em despesas de capital, que geralmente incluem obras de infraestrutura e melhorias nos serviços públicos locais.