União formaliza contrato de garantia de R$ 20 milhões para financiamento do Município de Igrejinha (RS)
A União formalizou, por meio do extrato do Contrato de Garantia nº 1003/2025/PFN, a garantia para um financiamento destinado ao Município de Igrejinha, no Rio Grande do Sul. O documento, celebrado em 10 de dezembro de 2025, estabelece a garantia federal sobre um contrato de financiamento firmado entre o município e a Caixa Econômica Federal (CAIXA).
O valor total do financiamento coberto pela garantia é de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). Os recursos têm como finalidade específica o custeio de Despesas de Capital pelo município gaúcho. O Município de Igrejinha/RS figura como interveniente no contrato de garantia, enquanto a Procuradoria da Fazenda Nacional representa a União no ato.
O extrato detalha os representantes legais das partes envolvidas na assinatura, incluindo o prefeito de Igrejinha, Leandro Marciano Horlle, e a Procuradora da Fazenda Nacional, Sônia de Almendra Freitas Portella Nunes. A publicação no Diário Oficial da União visa dar publicidade ao compromisso assumido.
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Esta publicação oficializa o suporte federal para que o município possa executar investimentos previstos com os recursos do financiamento, impactando diretamente o planejamento orçamentário e as obras ou aquisições de capital previstas para Igrejinha/RS.