A União formalizou, por meio do Extrato de Contrato nº 1169/2026/PFN, um contrato de contragarantia no valor de R$ 317.078.900,00 com o Município de Belo Horizonte, Minas Gerais. O ato, celebrado em 23 de fevereiro de 2026, visa assegurar recursos destinados ao financiamento BNDES para a modalidade Renovação de Frota, parte do Programa Novo PAC.
Este mecanismo de contragarantia é essencial para viabilizar o crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O contrato envolve a participação de diversos bancos como intervenientes, incluindo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Banco Inter, Bradesco, Itaú Unibanco, Banco Mercantil do Brasil, Citibank e Sicoob.
A publicação detalha os representantes legais de todas as partes envolvidas na celebração do acordo, incluindo a Procuradora da Fazenda Nacional pela União e o Prefeito de Belo Horizonte. A formalização garante que o município terá o suporte necessário para executar o projeto de modernização de sua frota.
Para os cidadãos de Belo Horizonte, este contrato significa a garantia de recursos federais para a renovação de veículos municipais, o que pode impactar a qualidade dos serviços públicos que dependem dessa infraestrutura de transporte.