União formaliza 17 contratos de repasse de R$ 32 milhões para obras em municípios do Tocantins
O Diário Oficial da União (DOU) divulgou extratos de 17 contratos de repasse firmados entre a União e diversos municípios do Tocantins, totalizando um valor aproximado de R$ 32 milhões. Os recursos são intermediados pela Caixa Econômica Federal e destinados a obras de infraestrutura e melhorias urbanas, ambientais e esportivas, conforme detalhado nos extratos.
As ações abrangem diferentes áreas, incluindo o Ministério do Turismo (revitalização de praças, construção de centros de eventos e portais), o Ministério das Cidades (implantação de iluminação pública em LED) e o Ministério do Meio Ambiente (ações de manejo animal). Os valores individuais dos contratos variam, sendo o maior destinado à modernização da iluminação pública em Palmas, no valor de R$ 11,34 milhões, e o menor para a revitalização de uma praça em Araguatins, de R$ 400 mil.
Os repasses federais exigem contrapartida municipal, variando de R$ 962,00 a R$ 60.000,00 nos exemplos publicados. As vigências contratuais se estendem, em sua maioria, até 2028 ou 2029, indicando o cronograma de execução das obras financiadas.
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Esta publicação oficial garante transparência sobre a aplicação de recursos federais em investimentos locais, permitindo que os cidadãos acompanhem as obras de infraestrutura e desenvolvimento em suas cidades no Tocantins.