O Diário Oficial da União (DOU) divulgou extratos de cinco Termos de Compromisso firmados entre a União, por meio do Ministério das Cidades e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e municípios de Alagoas. Os acordos, intermediados pela Caixa Econômica Federal, somam um valor total de R$ 16.395.456,48 destinados a obras de infraestrutura social.
Os municípios de Capela e Colônia Leopoldina receberão, cada um, R$ 2,8 milhões para projetos de provisão habitacional, sob o Programa Moradia Digna. Já a capital, Maceió, será beneficiada com a construção de três creches do tipo 2, com um investimento de R$ 3.598.485,37 para cada unidade, totalizando mais de R$ 10,79 milhões para a educação infantil.
Os recursos federais serão liberados majoritariamente a partir do exercício de 2025, com a vigência dos contratos se estendendo até dezembro de 2029. Para as obras em Maceió, há previsão de contrapartida municipal, enquanto os projetos habitacionais não exigiram aporte local.
Esta publicação oficializa a liberação de verbas federais para a execução de obras de moradia e educação em Alagoas, impactando diretamente a infraestrutura social e o atendimento à população local nos próximos anos.