A União Federal, por meio do Ministério do Esporte e representada pela Caixa Econômica Federal, publicou no Diário Oficial da União o extrato de rescisão do Contrato de Repasse nº 959102/2024/MESP/CAIXA.
O documento oficializa o término da relação contratual firmada com o Município de Resende, no estado do Rio de Janeiro. A rescisão foi formalizada com base na fundamentação legal Nível I (PC 033/2023).
A data registrada para o termo de rescisão é 8 de dezembro de 2025. Embora o objeto do contrato original não esteja detalhado no extrato, a rescisão afeta a parceria administrativa entre o ente federal e a prefeitura municipal.
Esta publicação formaliza o encerramento de um acordo de repasse de recursos, o que pode impactar projetos ou obras que estavam sendo executados ou planejados no município de Resende com verbas federais.