A União Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e representada pela Caixa Econômica Federal, formalizou a rescisão do Contrato de Repasse nº 942750/2023. O documento, publicado no Diário Oficial da União, confirma o encerramento da relação contratual com o Município de Felisburgo, em Minas Gerais.
A rescisão foi formalizada com data de 8 de dezembro de 2025 e tem como base legal a Portaria Interministerial (PI) nº 424/2016. O extrato não detalha o objeto específico do contrato original nem os motivos que levaram ao seu encerramento, apenas confirma o ato administrativo.
Para os cidadãos de Felisburgo/MG, a rescisão de um contrato de repasse geralmente implica a interrupção de recursos federais destinados a um projeto ou obra específica no município. A população deve buscar informações junto à prefeitura local para entender qual era o objeto do contrato e como a sua rescisão pode afetar os planos de desenvolvimento previstos.