O Diário Oficial da União (DOU) publicou o extrato do segundo termo aditivo ao Termo de Compromisso nº 238/2011, firmado entre a União, representada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e o Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos.
O aditivo, assinado em 7 de julho de 2025, tem como objetivo principal a readequação do plano de trabalho original e a ampliação do valor global do convênio. Essa ampliação envolve o aumento dos recursos aportados pela União, somados à contrapartida financeira do Estado do Ceará.
A alteração formaliza mudanças na Cláusula Sexta do documento, que trata especificamente do valor e da dotação orçamentária da parceria. O processo administrativo relacionado é o de número 59100.000551/2011-59.
Esta publicação oficializa a continuidade e o reforço financeiro de um compromisso estabelecido originalmente em 2011, impactando a execução de projetos de recursos hídricos no território cearense com a injeção de novos recursos federais e estaduais.