O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou, por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a transferência de R$ 59.936,53 para o Município de Sacramento, em Minas Gerais. Os recursos são destinados à execução de ações de Resposta no âmbito da Proteção e Defesa Civil.
A autorização envolve o empenho e a transferência voluntária dos valores federais, conforme previsto na legislação que rege as transferências para emergências. A medida visa apoiar o município na resposta a eventos que demandem intervenção imediata da Defesa Civil.
O prazo estabelecido para que Sacramento execute as ações com o montante transferido é de 180 dias, a contar da data de publicação da Portaria. Após a conclusão dos trabalhos, o município terá 30 dias para apresentar a prestação de contas final ao órgão federal.
Esta liberação de fundos federais é relevante para garantir que as administrações municipais tenham suporte financeiro rápido para lidar com situações de risco e emergência, assegurando a continuidade dos serviços de proteção à população local.