O Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal, publicou extratos de oito Termos de Compromisso que somam R$ 23,6 milhões destinados à provisão habitacional em municípios baianos, através do Programa Moradia Digna.
Os recursos são integralmente federais, não exigindo contrapartida dos municípios envolvidos. Os valores individuais dos convênios variam entre R$ 2,8 milhões e R$ 5,6 milhões por cidade. Os municípios beneficiados incluem Belo Campo, Cândido Sales, Manoel Vitorino, Tremedal, Ribeirão do Largo, Apuarema, Cravolândia e Jaguaraçu.
Os compromissos têm vigência estabelecida até setembro de 2028. A liberação dos recursos está prevista para ocorrer a partir do exercício de 2025, com parcelamento em diferentes exercícios subsequentes, conforme detalhado nos extratos publicados.
Esta publicação oficializa a transferência de fundos federais para a execução de projetos de moradia popular em diversas localidades da Bahia, impactando diretamente a oferta de habitação nessas regiões.