União declara interesse público em área de 2,38 milhões de m² para regularização de comunidade ribeirinha em Linhares (ES)
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, declarou, por meio de portaria publicada em 8 de dezembro de 2025, o interesse público em uma vasta área de 2.384.608,73 metros quadrados no Distrito de Regência, em Linhares, Espírito Santo.
O objetivo principal da medida é promover a regularização fundiária de interesse social e assegurar o acesso da comunidade tradicional ribeirinha ao Rio Doce. A área, classificada como várzea inundável de rio federal, será destinada à utilização coletiva pela Associação Ribeirinha de Povos Tradicionais da Foz do Rio Doce - Regência, que representa a comunidade conhecida como 'Entre Rios' ou 'Caboclo Bernardo'.
A publicação detalha que a destinação será formalizada por meio de um Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS). A medida visa garantir o reconhecimento da tradicionalidade da comunidade e a conservação socioambiental da porção da terra da União.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Esta decisão administrativa é relevante para os moradores locais, pois formaliza a posse ou uso da terra onde vivem, protegendo o território da comunidade tradicional e seu acesso ao rio, apesar de a área confrontar com vias de acesso e instalações de exploração de petróleo.