O Ministério da Pesca e Aquicultura, sob a gestão do Ministro André Carlos Alves de Paula Filho, publicou extratos de três contratos de cessão de uso de águas de domínio da União, destinados à atividade econômica de aquicultura no estado de São Paulo.
Os acordos, com vigência de 20 anos, permitem que empresas privadas utilizem áreas específicas em reservatórios de Usinas Hidrelétricas (UHEs). O primeiro contrato (Nº 138/2025) foi firmado com a Pescados Vida Saudável LTDA para uso no reservatório da UHE Rosana, em Euclides da Cunha Paulista, com vigência a partir de 19 de novembro de 2025.
Os outros dois contratos (Nº 141/2025 e Nº 218/2025) foram estabelecidos com a Hirose e Silva Piscicultura LTDA e a Piscicultura Morada do Capiau LTDA, respectivamente, ambos para o reservatório da UHE Água Vermelha, no município de Riolândia. As datas de início variam entre novembro e dezembro de 2025, estendendo-se até 2045.
Esta publicação oficial formaliza a autorização para o desenvolvimento de empreendimentos aquícolas em corpos hídricos federais, impactando a produção de pescado na região paulista ao longo das próximas duas décadas.