União cede imóvel de R$ 1,35 milhão para instalação de escritório do ICMBio em Cáceres (MT)
A União formalizou a cessão gratuita de um imóvel localizado em Cáceres, Mato Grosso, para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O ato administrativo, publicado no Diário Oficial da União, visa regularizar o espaço que será utilizado como Escritório do Instituto na cidade.
O imóvel cedido possui uma área total de terreno de 2.140 m², com uma benfeitoria construída de 240,88 m². O valor de avaliação do bem é de R$ 1.358.079,10. A cessão foi realizada com base no artigo 79, §3º, do Decreto-Lei nº 9.760/1946.
O acordo tem um prazo de vigência estabelecido em 10 anos, a contar da data de assinatura, que ocorreu em 9 de dezembro de 2025. A medida garante ao ICMBio a posse legal do local para o desenvolvimento de suas atividades de conservação na região.
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Para o cidadão, esta publicação assegura a continuidade e a formalização da estrutura física necessária para que o órgão federal responsável pela gestão de unidades de conservação opere de forma regularizada no município de Cáceres.