A União formalizou a cessão gratuita de um imóvel localizado no Setor Comercial Norte, em Brasília (DF), para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). O ato administrativo, publicado no Diário Oficial da União, estabelece um prazo de vigência de 10 anos para a utilização do bem.
O imóvel em questão possui uma área total de aproximadamente 5.592 m² (somando terreno e benfeitorias) e foi avaliado em R$ 12.705.868,99. A cessão é fundamentada no artigo 18, inciso II, da Lei nº 9.636/1998.
A finalidade declarada para a transferência de uso é permitir que a Embratur consolide sua representação institucional em sede própria na capital federal. A assinatura do extrato de contrato ocorreu em 26 de dezembro de 2025.
Esta medida visa otimizar a estrutura física da agência responsável pela promoção do turismo brasileiro no exterior, garantindo um espaço consolidado para suas operações administrativas no Distrito Federal.