A União formalizou a cessão gratuita de um imóvel localizado em Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, para a organização SOS DO BEM NH. O extrato de contrato, publicado no Diário Oficial da União, detalha que o bem é avaliado em R$ 7.060.000,00 e possui uma área total de 6.563,22 m² (somando terreno e benfeitoria).
O instrumento jurídico estabelece um prazo de vigência de 10 anos para a utilização do imóvel. A cessão foi assinada em 29 de dezembro de 2025, fundamentada no artigo 18, inciso II da Lei nº 9.636, de 1998.
A finalidade específica para a qual o imóvel será destinado é a instalação de um Centro de Atendimento do Terceiro Setor. Esta medida visa apoiar as atividades da organização não governamental no município gaúcho, permitindo a expansão de seus serviços à comunidade.