A União formalizou a cessão gratuita de uso de um imóvel localizado em Goiânia, Goiás, para a Associação Nacional de Fortalecimento da Agrobiodiversidade (AGROBIO). O extrato do contrato, assinado em 30 de dezembro de 2025, detalha que o bem possui uma área total de 423,08 m² e valor estimado em R$ 2.356.900,87.
O objetivo da cessão é permitir que a AGROBIO implante o Centro Popular de Abastecimento da Agricultura Camponesa e Economia Solidária (CPAACE) no local. O instrumento legal utilizado para a transferência gratuita é o artigo 18, inciso II da Lei nº 9.636, de 1998.
O contrato de cessão de uso tem um prazo de vigência estabelecido de 10 anos. A iniciativa visa apoiar estruturas ligadas à agricultura camponesa e à economia solidária na região, conforme a finalidade descrita no documento oficial.