O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou, por meio da Portaria nº 3.764, o empenho e a transferência de R$ 275.438,00 para o Município de Sarandi, no Rio Grande do Sul. O recurso é destinado à execução de ações emergenciais de Resposta em Proteção e Defesa Civil.
A decisão, assinada pelo Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, visa garantir o aporte financeiro necessário para lidar com situações de emergência na localidade, conforme previsto na legislação vigente.
O município beneficiado terá um prazo de 180 dias, a contar da publicação da Portaria no Diário Oficial da União (DOU), para executar as ações aprovadas. É obrigatório que os recursos sejam utilizados exclusivamente nas finalidades especificadas.
Após a conclusão dos trabalhos, Sarandi-RS deverá apresentar a prestação de contas final em até 30 dias, detalhando a aplicação integral do valor transferido, o que assegura a transparência na gestão dos fundos federais destinados à defesa civil.