O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), autorizou a transferência de R$ 1.057.373,76 para o Município de Erechim, no Rio Grande do Sul. Os recursos são destinados à execução de ações emergenciais de Resposta em Proteção e Defesa Civil.
Os valores são classificados como Transferência Obrigatória e devem ser empregados exclusivamente nas finalidades especificadas para a resposta a emergências. A autorização foi assinada pelo Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil.
O município de Erechim terá um prazo de 180 dias, a contar da data de publicação da Portaria, para executar as ações previstas com o montante federal. Após a conclusão dos trabalhos, a administração municipal deverá apresentar a prestação de contas final em até 30 dias.
Esta liberação de fundos federais visa apoiar o município gaúcho na implementação de medidas necessárias para a proteção da população e resposta a eventos de defesa civil, conforme previsto na legislação vigente.