A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, reconheceu, por meio da Portaria nº 2.140, de 30 de junho de 2026, a situação de emergência nas áreas de Montezuma e São João do Paraíso, em Minas Gerais, em razão da seca.
O reconhecimento está fundamentado nos decretos 1.4.1.2.0.040/2026, datado de 11/06/2026, com processo nº 59051.047546/2026-19, e 1.4.1.2.0.1.350, datado de 12/06/2026, com processo nº 59051.047527/2026-92, conforme o Formulário de Informações do Desastre (FIDE).
Com a declaração de emergência, ficam habilitadas as ações previstas na legislação de defesa civil, permitindo a mobilização de recursos, equipes e apoio técnico para mitigar os efeitos da escassez hídrica nas duas localidades.
A medida pode acelerar a liberação de assistência federal, como água potável, alimentos e apoio à agricultura familiar, beneficiando a população que enfrenta a crise de abastecimento.