A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), publicou nesta quinta-feira (2) a Portaria nº 2.115, de 30 de junho de 2026, que reconhece situação de emergência em nove municípios do Nordeste. A medida foi assinada pelo secretário nacional Wolnei Wolff Barreiros.

O reconhecimento abrange:

  • Morada Nova (CE) — seca, decreto municipal 032/2026, de 8 de junho, processo 59051.047540/2026-41;
  • Aroeiras (PB) — chuvas intensas, decreto municipal 006/2026, de 5 de junho, processo 59051.047508/2026-66;
  • Mari (PB) — chuvas intensas, decreto municipal 14/2026, de 2 de junho, processo 59051.047479/2026-32;
  • Bom Jardim (PE) — estiagem, decreto municipal 34/2026, de 22 de junho, processo 59051.047547/2026-63;
  • Marcolândia (PI) — estiagem, decreto municipal 033/2026, de 1º de junho, processo 59051.047507/2026-11;
  • Currais Novos (RN) — seca, decreto municipal 6.208/2026, de 15 de junho, processo 59051.047533/2026-40;
  • Santa Cruz (RN) — estiagem, decreto municipal 2.144/2026, de 11 de junho, processo 59051.047530/2026-14;
  • Santa Maria (RN) — estiagem, decreto municipal 011/2026, de 8 de junho, processo 59051.047497/2026-14;
  • Serra de São Bento (RN) — estiagem, decreto municipal 190-2026, de 11 de junho, processo 59051.047538/2026-72.

A portaria, publicada no Diário Oficial da União, fundamenta-se na competência delegada ao secretário nacional pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 4 de julho de 2023, e entra em vigor na data de sua publicação.

O reconhecimento federal valida, pela União, o estado de anormalidade previamente decretado pelos municípios. Com isso, os entes federativos afetados podem solicitar recursos federais para socorro, assistência humanitária e recuperação das áreas atingidas. Entre os efeitos correlatos previstos estão a dispensa de licitação para compras emergenciais, a transferência obrigatória de recursos, linhas de crédito diferenciadas, a Operação Carro-Pipa, a antecipação de benefícios previdenciários, o saque-calamidade do FGTS e a renegociação de dívidas rurais, segundo informações do governo federal sobre a diferença entre situação de emergência e estado de calamidade pública. A publicação amplia o número de cidades nordestinas com emergência reconhecida pela União em 2026, em meio a um período de estiagem prolongada que já levou outros estados da região a decretarem situação semelhante.