Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil transfere R$ 1.705.816,82 a Sobrália/MG para defesa civil

O Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, representando o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, autorizou, por meio da Portaria nº 2.156, de 1º de julho de 2026, a transferência de recursos ao município de Sobrália, Minas Gerais.

O valor autorizado é de R$ 1.705.816,82, destinado à execução de ações de recuperação de infraestrutura danificada por desastres, conforme o Plano de Trabalho aprovado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e registrado no processo SEI nº 59053.024431/2026-36.

A transferência será feita como Transferência Legal, com classificação orçamentária 06.182.2318.22BO – Ações de Proteção e Defesa Civil, e será liberada somente após o município atender às exigências da Portaria nº 3.033/2020, incluindo relatório fotográfico georreferenciado e a instalação de placa informativa na obra.

O prazo para execução das obras é de 365 dias a contar da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, e a prestação de contas final deverá ser apresentada em até 30 dias após o término da execução ou do último pagamento.