Senado encaminha ao Congresso crédito suplementar de R$ 563,5 mi e crédito especial de R$ 80,0 mi

O Senado Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 6 de julho de 2026 duas mensagens encaminhadas ao Congresso Nacional em 3 de julho de 2026 para abertura de créditos adicionais ao Orçamento Fiscal da União. Juntas, as propostas somam R$ 643.534.116,00.

A Mensagem nº 584 propõe modificar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 12, de 2026, para abrir crédito suplementar de R$ 563.492.379,00 em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de Operações Oficiais de Crédito. O objetivo é reforçar dotações já previstas na Lei Orçamentária Anual vigente. Segundo a página de tramitação da proposta no Congresso Nacional, o PLN 12/2026 teve origem na Mensagem Presidencial nº 378/2026, recebida em 8 de maio de 2026, e os recursos serão financiados por superávit financeiro apurado em 2025 (R$ 135.844.459,00), excesso de arrecadação (R$ 20.346.529,00) e anulação de dotações orçamentárias (R$ 407.301.391,00), conforme nota informativa do Senado Federal.