A Superintendência de Outorgas, vinculada ao Ministério da Saúde, publicou a Portaria GM/MS nº 11.930 em 3 de julho de 2026, autorizando o repasse de R$ 4.165.539 do Fundo Nacional de Saúde a 12 fundos municipais de saúde.
Os recursos, em parcela única, serão destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. Cada município receberá valores que variam de R$ 260.998 a R$ 625.460, conforme lista anexa, abrangendo localidades de Bahia, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
As propostas deverão ser processadas no sistema InvestSUS, disponível no portal fns.saude.gov.br, e a prestação de contas será feita por meio do Relatório Anual de Gestão aprovado pelos respectivos Conselhos locais de saúde.
A medida visa fortalecer a infraestrutura das unidades de saúde municipais, possibilitando a compra de equipamentos essenciais e contribuindo para a melhoria da atenção básica à população.