SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS autoriza repasse de R$ 1,23 mi a fundos municipais de saúde

A Superintendência de Outorgas do Ministério da Saúde publicou, em 3 de julho de 2026, a Portaria GM/MS nº 11.938, que autoriza o repasse de recursos federais a três fundos municipais de saúde.

Os recursos totalizam R$ 1.230.000, distribuídos da seguinte forma: R$ 310.000 ao Fundo Municipal da Saúde de Curitiba (Paraná), R$ 600.000 ao Fundo Municipal da Saúde de Pelotas (Rio Grande do Sul) e R$ 320.000 ao Fundo Municipal da Saúde de São Bento do Sapucaí (São Paulo). O objetivo é o incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Os valores provêm de emendas parlamentares e serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, mediante processos de pagamento da Secretaria Finalística. As propostas serão processadas no sistema InvestSUS, e a prestação de contas deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) aprovado pelos respectivos Conselhos locais de saúde.

A medida visa garantir recursos adicionais para a manutenção e ampliação de serviços de saúde especializados nas três localidades, contribuindo para a melhoria do acesso da população a atendimentos de maior complexidade.