A Superintendência de Outorgas, vinculada ao Ministério da Saúde, publicou a Portaria GM/MS nº 11.928, em 3 de julho de 2026, autorizando a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde.
O repasse totaliza R$ 5.185.546, distribuídos entre 16 entes federados – municípios de Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo – e o Fundo de Saúde do Distrito Federal. Os valores individuais variam de R$ 25.023 a R$ 750.738.
As propostas foram processadas no portal InvestSUS, e a transferência será feita em parcela única, conforme as instruções das Secretarias Finalísticas. A prestação de contas deverá ser apresentada no Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos Conselhos locais de saúde.
A medida visa ampliar a capacidade dos estabelecimentos de saúde, permitindo a compra de equipamentos e materiais permanentes, o que pode melhorar o atendimento à população nos municípios beneficiados.