Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil autoriza transferência de R$ 995 mil a Sinimbu/RS
Em 3 de julho de 2026, o Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, autorizou a transferência legal de R$ 995.000,00 ao município de Sinimbu, no Rio Grande do Sul, para a execução de ações de proteção e defesa civil.
O recurso, identificado no processo SEI nº 59053.023417/2025-34, será classificado sob a rubrica 06.182.2318.22BO – Ações de Proteção e Defesa Civil, e será utilizado conforme o Plano de Trabalho aprovado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O prazo para a realização das obras é de 365 dias a partir da publicação da portaria.
A liberação dos recursos está condicionada ao cumprimento das exigências previstas na Portaria nº 3.033/2020, incluindo a apresentação de relatório fotográfico georreferenciado e a instalação de placa identificadora no local da obra, conforme manual do Governo Federal.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, sem etapa de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Ao enviar, você é inscrito no boletim imediatamente. Enviamos um email confirmando a inscrição, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
Ao final das obras, o município deverá apresentar a prestação de contas final no prazo de 30 dias, garantindo a transparência e o uso adequado dos recursos destinados à mitigação de desastres e à recuperação de infraestrutura.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)