O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, autorizou a concessão da garantia da União para um contrato de financiamento no valor de R$ 20 milhões a ser celebrado entre o Município de Tacuru, no Mato Grosso do Sul, e o Banco do Brasil S.A. A autorização foi formalizada por meio de um despacho datado de 11 de dezembro de 2025.
Os recursos obtidos com o financiamento estão destinados a Despesas de Capital, dentro das diretrizes do Programa Eficiência Municipal. A decisão considerou as manifestações prévias da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A concessão da garantia federal está condicionada a verificações adicionais. A PGFN deverá confirmar o cumprimento de requisitos específicos estabelecidos pela Portaria Normativa MF nº 500, de 2023, além da formalização do contrato de contragarantia.
Esta medida permite que o município acesse crédito bancário para investimentos em capital, o que pode impactar diretamente projetos de infraestrutura e desenvolvimento local previstos no programa municipal.