A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) formalizou a cessão gratuita dos direitos patrimoniais do programa de computador denominado 'Módulo GeoAnálise: Gerenciamento e simulação de foco de doenças'. O extrato do termo de cessão foi publicado no Diário Oficial da União, envolvendo também o Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (FUNDESA) e a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul (SEAPI/RS).
O software, que possui registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sob o número BR 51 2024 003725-0, teve sua titularidade transferida da UFSM para as duas entidades parceiras. O termo foi assinado em 19 de dezembro de 2025 e estabelece que a cessão é válida por prazo indeterminado.
Esta transferência tecnológica está vinculada ao processo administrativo 23081.154322/2025-87. A cessão gratuita visa facilitar o uso e a gestão do sistema desenvolvido, que é focado no gerenciamento e simulação de focos de doenças, impactando diretamente as ações de sanidade animal na região.
Para o público e o setor agropecuário, a medida garante que as instituições responsáveis pela defesa sanitária animal terão acesso pleno e contínuo à ferramenta de análise e simulação, fortalecendo as estratégias de controle de doenças.