A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) formalizou um contrato no valor de R$ 6.300.000,00 com a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas (FEPESE). A contratação, realizada por meio de dispensa de licitação (nº 293/2025), visa fornecer apoio administrativo e financeiro para a execução do projeto de ensino denominado "Curso de Especialização em Saúde Prisional".
O extrato de contrato, publicado no Diário Oficial da União, indica que o projeto é financiado pelo Ministério da Saúde. A dispensa de licitação foi fundamentada no Artigo 75, Inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, que trata da Nova Lei de Licitações e Contratos.
O acordo tem vigência estabelecida de 3 de março de 2026 até 14 de novembro de 2030. A assinatura do contrato ocorreu em 03/03/2026.
Esta contratação destina recursos para a manutenção de um curso de especialização focado na saúde dentro do sistema prisional, um tema de relevância para a saúde pública e o sistema de justiça.