A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) formalizou o Apostilamento nº 1/2025, que repactua o valor do Contrato nº 18/2025 firmado com a empresa R.P.L Engenharia e Serviços Ltda. A alteração contratual foi motivada por ajustes previstos na convenção coletiva de trabalho para o período 2025/2026.
Com a repactuação, o valor total atualizado do contrato passa a ser de R$ 7.171.916,16. O documento foi assinado em 10 de dezembro de 2025 e estabelece uma nova vigência para o acordo, que se estenderá de 15 de abril de 2025 a 15 de abril de 2026.
A publicação oficial informa que a medida está em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), que permite a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos em casos de reajustes salariais obrigatórios.
Para o cidadão, este ato administrativo garante a continuidade dos serviços prestados pela empresa contratada na UFRJ, assegurando que os trabalhadores envolvidos recebam os valores definidos pela negociação coletiva da categoria.