Ministério da Gestão contrata R$ 351 mil em dispensa de licitação para manutenção predial em MG
A Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em Minas Gerais assinou contrato de dispensa de licitação nº 69/2025 com a R.P.L Engenharia e Serviços Ltda. O extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 24/12/2025, com assinatura em 23/12/2025.
O contrato prevê serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de sistemas prediais em imóveis públicos sob administração da superintendência em Minas Gerais. Inclui dedicação exclusiva de mão de obra e serviços eventuais por demanda, com vigência de 1º de janeiro a 1º de julho de 2026. O valor total é de R$ 351.772,44.
A contratação foi feita com base no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, que permite dispensa de licitação em casos emergenciais para serviços continuados.
Essa publicação garante a continuidade da manutenção de prédios públicos em Minas Gerais, assegurando o funcionamento adequado de imóveis administrados pelo governo federal na região.