A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) formalizou o Apostilamento nº 2/2026 ao Contrato nº 23/2025, firmado com a empresa Atlântica Serviços Gerais Ltda. A publicação oficial informa que o reajuste visa adequar os valores contratuais em função da elevação da tarifa de transporte público no município do Rio de Janeiro, conforme estabelecido pelo Decreto Rio nº 57.473/2025.
Com a repactuação, o valor total atualizado do contrato passa a ser de R$ 10.286.313,12. O período de vigência afetado por este apostilamento compreende de 16 de abril de 2025 a 15 de abril de 2026.
O procedimento administrativo, realizado em 26 de fevereiro de 2026, está fundamentado no inciso I do artigo 136 da Lei nº 14.133/2021, que trata da Lei de Licitações e Contratos.
Para o cidadão, esta publicação detalha como os custos operacionais da UFRJ são ajustados em resposta a mudanças em tarifas públicas, impactando diretamente o orçamento da instituição federal de ensino.