A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) firmou um contrato de prestação de serviços com a empresa LICKS ADVOGADOS, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União. O instrumento jurídico, de número 045/2025, estabelece o pagamento de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) pela prestação de um parecer técnico especializado.
O objeto do contrato é a análise da validade da patente de número PI 0304565-0. A execução dos serviços terá a duração de três meses, com data de assinatura registrada em 26 de novembro de 2025. A Fundação COPPETEC atuará como interveniente no acordo, que foi fundamentado na Lei nº 10.973/2004.
Este tipo de contratação visa garantir a expertise técnica de instituições de ensino e pesquisa em questões complexas de propriedade intelectual, como a validade de registros de patentes. O cidadão se beneficia indiretamente quando a segurança jurídica de ativos tecnológicos é avaliada por órgãos de notória capacidade técnica.