A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) formalizou a contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC) por um valor total de R$ 350.000,00. O extrato de contrato, publicado no Diário Oficial da União, detalha que a contratação se deu por meio de dispensa de licitação, fundamentada no artigo 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021.
O serviço contratado visa apoiar a UFMS na gestão administrativa e financeira de um projeto de pesquisa específico. O projeto, denominado "Desafios do ordenamento da pesca continental na bacia do alto rio Paraná", é financiado com recursos provenientes de um Termo de Execução Descentralizada firmado com a Secretaria Nacional de Pesca Artesanal (SNPA), ligada ao Ministério da Pesca e Aquicultura.
A vigência do contrato estabelecida é de 29 de dezembro de 2025 até 4 de agosto de 2026. A contratação de fundações de apoio para a gestão de projetos de pesquisa é um procedimento comum para garantir a execução técnica e financeira de iniciativas financiadas por órgãos federais.
Esta publicação oficializa o repasse de recursos para a administração de uma pesquisa que aborda temas relevantes para a pesca continental na região da bacia do alto rio Paraná, impactando a execução de políticas públicas na área.