UFMS contrata FAPEC por R$ 45 milhões para gestão de projeto de regularização fundiária rural

A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) formalizou um contrato com a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC) no valor de R$ 45.000.000,00. A contratação foi realizada por meio de dispensa de licitação, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.

O objetivo do acordo é que a FAPEC preste serviços de gestão administrativa e financeira para apoiar a execução do projeto de extensão denominado "Regularização Fundiária Rural Integrada e Sustentável: Formação, Infraestrutura e Acesso a Mercados". A vigência do contrato se estende de 29 de dezembro de 2025 até 29 de dezembro de 2029.

A dispensa de licitação foi fundamentada no inciso XV do artigo 75 da Nova Lei de Licitações, que trata de contratações com fundações de apoio.

Este investimento visa dar suporte à execução de um projeto de extensão focado na regularização de terras rurais, o que pode impactar diretamente a infraestrutura e o acesso a mercados para produtores da região, conforme o escopo do projeto apoiado pela UFMS.