UFG impõe impedimento de 30 dias a empresa por não apresentar proposta em Pregão 90048/2024
Em 12 de janeiro de 2018, a Administração Superior da Universidade Federal de Goiás (UFG) notificou ATHRON COMERCIO E SERVICOS LTDA de impedimento de licitar por 30 dias, em razão da ausência de proposta nos itens 01, 16 e 17 do Pregão Eletrônico nº 90048/2024.
A penalidade está fundamentada nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021, que tratam das sanções por descumprimento de obrigações em processos licitatórios. Não há registro prévio de sanções contra a empresa no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), indicando que não se trata de reincidência.