UFG impõe impedimento de 30 dias a empresa por não apresentar proposta em Pregão 90048/2024
Em 12 de janeiro de 2018, a Administração Superior da Universidade Federal de Goiás (UFG) notificou ATHRON COMERCIO E SERVICOS LTDA de impedimento de licitar por 30 dias, em razão da ausência de proposta nos itens 01, 16 e 17 do Pregão Eletrônico nº 90048/2024.
A penalidade está fundamentada nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021, que tratam das sanções por descumprimento de obrigações em processos licitatórios. Não há registro prévio de sanções contra a empresa no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), indicando que não se trata de reincidência.
O aviso de penalidade foi publicado no Diário Oficial da União na mesma data e concede à empresa um prazo de 15 dias úteis, contados a partir da publicação, para apresentar defesa à Diretoria de Compras da UFG, por meio do e‑mail [email protected].
Durante o período de impedimento, a empresa fica impossibilitada de participar de quaisquer licitações promovidas pela UFG, o que pode afetar suas oportunidades de contrato com a instituição.
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Para a sociedade, a medida reforça a observância das normas de licitação, contribuindo para a transparência e a competitividade nos processos de contratação pública.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)