A Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) assinou, em 7 de abril de 2026, o Termo Aditivo nº 31/2026 ao contrato nº 4/2021 com a empresa ALERTA Serviços Ltda., cujo valor atualizado passa a ser de R$ 5.993.408,64.
O aditivo tem por objetivo reduzir a jornada semanal de trabalho dos funcionários de limpeza – serventes, serventes com insalubridade e encarregado – de 44 para 40 horas, conforme previsto no art. 4º do Decreto nº 12.174/2024 e nas Instruções Normativas SEGES/MGI nº 190/2024 e nº 381/2025.
A vigência da alteração será de 07/04/2026 a 01/07/2026, período em que a nova carga horária será aplicada aos serviços contínuos de limpeza contratados pela universidade.
A medida reflete a adequação das condições de trabalho às normas vigentes e pode influenciar a organização das equipes de limpeza e a gestão de recursos humanos da instituição, aspectos relevantes para a comunidade acadêmica e para o cumprimento das obrigações trabalhistas.