UFC contrata fundação por R$ 13,1 mi em dispensa de licitação para projeto fundiário

A Universidade Federal do Ceará (UFC) assinou contrato com a Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura para prestação de suporte administrativo e financeiro em um projeto de titularização e governança fundiária. O extrato da dispensa de licitação nº 328/2025 foi publicado no Diário Oficial da União em 14 de janeiro de 2026, com assinatura em 13 de janeiro de 2026.

O contrato tem vigência de 13 de janeiro de 2026 a 13 de dezembro de 2028 e valor total de R$ 13.133.218,20. A contratação ocorre sem processo licitatório, fundamentada no artigo 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, que permite dispensa para serviços de fundações de apoio, conforme a Lei nº 8.958/1994 e Decreto nº 7.423/2010.

O projeto é um programa institucional da UFC voltado para titularização de terras e governança fundiária, com suporte da fundação para execução administrativa e financeira.

Essa publicação informa sobre recursos públicos aplicados em iniciativas de regularização fundiária no Ceará, permitindo acompanhamento pela sociedade sobre investimentos em educação e desenvolvimento territorial.