A Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) formalizaram o Extrato de Convênio nº 440/2025, assinado em 12 de dezembro de 2025. O acordo estabelece as condições para o ajuste de propriedade intelectual, distribuição, industrialização e exploração econômica de uma tecnologia desenvolvida em conjunto pelas instituições.
O objeto central do convênio é a tecnologia referente à "Proteína Quimérica Recombinante e suas aplicações no imunodiagnóstico de Chlamydia trachomatis", que possui protocolo de registro junto ao INPI sob o número BR 10 2024 001338. O documento também inclui a pesquisadora Maysa Santos Barbosa nas definições de uso e exploração da inovação.
A base legal para a parceria está fundamentada na Lei da Inovação (Lei nº 10.973/2004), complementada pela Lei nº 13.243/2016 e pelo Decreto nº 5.563/2005. Tais marcos legais visam incentivar a transferência de conhecimento gerado no ambiente acadêmico para o setor produtivo.
Este tipo de acordo é relevante, pois visa proteger e viabilizar a aplicação comercial de pesquisas científicas desenvolvidas em universidades públicas, potencialmente levando a novos métodos de diagnóstico para a doença infecciosa.