O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Portaria nº 564, datada de 9 de dezembro de 2025, que promove alterações em grupos de despesa da Lei Orçamentária vigente. A medida transfere um total de R$ 38.571.899,00 para o próprio TSE e para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de diversos estados.
A realocação orçamentária visa atender a programações específicas relacionadas ao julgamento de causas e à gestão administrativa da Justiça Eleitoral. Os recursos adicionais são provenientes da anulação de outras dotações orçamentárias, conforme detalhado nos anexos da portaria.
Entre os beneficiados estão o TSE, que recebeu a maior parcela, e os TREs do Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além de Minas Gerais, entre outros. Os valores destinados a cada unidade variam, sendo aplicados em atividades como a manutenção do Poder Judiciário e a conservação de infraestrutura.
Esta movimentação financeira garante a continuidade das operações e dos processos eleitorais e administrativos em nível regional e federal, sendo um ajuste técnico no orçamento anual da Justiça Eleitoral.