O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Portaria nº 563, autorizou a abertura de um crédito suplementar no valor total de R$ 5.467.926,00. A medida visa custear a programação orçamentária de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em cinco estados brasileiros, conforme publicado no Diário Oficial da União.
Os recursos adicionais serão destinados aos TREs do Acre (R$ 360 mil), Alagoas (R$ 110.430), Bahia (R$ 2,99 milhões), Goiás (R$ 1,4 milhão) e Pará (R$ 69.313). A maior parte do montante, quase R$ 3 milhões, será direcionada à Bahia.
O crédito suplementar será utilizado para financiar atividades essenciais da Justiça Eleitoral, como o julgamento de causas e a gestão administrativa. Os valores foram obtidos através da anulação parcial de outras dotações orçamentárias existentes, conforme detalhado nos anexos da portaria.
Esta movimentação financeira garante a continuidade e a execução de serviços essenciais prestados pelos TREs nos estados beneficiados, impactando diretamente a manutenção das atividades eleitorais e judiciais locais.