O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) e a 91ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) celebraram um convênio atípico para a implantação de um Ponto de Inclusão Digital (PID) no município de Viçosa, Minas Gerais. O acordo foi formalizado em 11 de dezembro de 2025, com base na Lei nº 14.133/2021.
A parceria prevê a operação do PID por um período de cinco anos, a contar da data de assinatura. A Desembargadora Denise Alves Horta representou o TRT3 no ato, enquanto a OAB/MG foi representada pelo Presidente da subseção local.
Este tipo de iniciativa visa ampliar o acesso à tecnologia e a serviços digitais para a população e profissionais da área jurídica na região. A formalização do convênio foi publicada no Diário Oficial da União, detalhando o processo administrativo sob o número PROAD 32374/2025.